A partir de 01 de janeiro de 2023

Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8 Tabela Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada.

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1. Na aplicação da Tabela Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada, a Concessionária deverá observar o seguinte:
   1.1 Aplicar-se-á 50% (cinquenta por cento) da tarifa prevista na Tabela Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada, nos casos de: (i) cargas importadas com o benefício de “Drawback”; e (ii) cargas importadas liberadas na modalidade de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF);
   1.2 Quando o frete da mercadoria não for declarado no documento de importação, será considerado o seu valor comercial.
2. Tarifa de Capatazia da Carga Importada – a Tabela 8 – Tabela Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada estabelece o mecanismo de cálculo do Preço relativo à Tarifa Aeroportuária de Capatazia da Carga Importada.
   

Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

A partir de 12 de junho de 2025

Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 19,35.

A partir de 12 de junho de 2025

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 1,0563 por quilograma

Observações:

1. Cobrança mínima: R$ 96,76
2. Esta Tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
4. Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito – a Tabela 10 – Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito estabelece o mecanismo de cálculo do preço relativo à Tarifa Aeroportuária de Capatazia da carga importada que permanecer em recinto alfandegado por menos de 24 horas. Trata-se da carga que será removida para outros recintos alfandegados nos seguintes casos: 4.1. Carga removida para outros recintos alfandegados da zona secundária, sob regime especial de trânsito aduaneiro; e 4.2. Demais casos de trânsito aduaneiro previstos na legislação aplicável, exceto aqueles já previstos no item 4.1 do Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada

A partir de 12 de junho de 2025

A partir de 12 de junho de 2025

Observações:

1. Tarifa mínima de R$ 7,75 no Teca de origem;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

A partir de 01 de janeiro de 2023

Observações:

1. Tarifa de Armazenagem e Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento – a Tabela 13 – Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento estabelece as Tarifas a serem cobradas pela Armazenagem e Capatazia da carga sob pena de perdimento:

Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.